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Os nossos destaques:
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Divulgação:
"Recursos no Contencioso Tributário", edição Quid Juris
"A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis gera enormes dificuldades de interpretação e articulação, que têm como consequência que a matéria dos recursos jurisdicionais em contencioso tributário seja mais árdua e complexa do que em qualquer outro ramo do direito (…). A obra que a Senhora Juíza Desembargadora Cristina Flora e a Senhora Juíza de Direito Margarida Reis em boa hora decidiram elaborar e que agora se publica permite esclarecer, com boa sistematização, as dúvidas que frequentemente se geram na interpretação e articulação das normas sobre recursos jurisdicionais no contencioso tributário, dando conhecimento da mais relevante jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos sobre a matéria. Por isso, trata-se de um instrumento de trabalho com grande utilidade para todos aqueles que têm por função aplicar o direito nos tribunais que julgam os litígios em matéria tributária."
Do prefácio de Jorge Lopes de Sousa
Juiz Conselheiro Jubilado"Mudar a Justiça Administrativa e Fiscal", edição ASJP/ Almedina
Trabalho de reflexão realizado por um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal, em resposta a um desafio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes
O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes, publicação dos serviços do Provedor de Justiça.
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