Conforme resulta do art. 19.º do Tratado da União Europeia (TUE), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) engloba o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Geral (anterior TPI) e os Tribunais Especializados (actualmente corresponde apenas ao Tribunal da Função Pública, muito embora se encontre previsto a criação de pelo menos mais um tribunal especializado).

O TJ é composto por um juiz de cada Estado-membro e é assistido por “advogados gerais”.